A Justiça Federal determinou que bancos suspendam a cobrança de consignados para aposentados pelos próximo quatro meses.
Uma boa notícia e um certo alívio financeiro para os aposentados durante esta pandemia do coronavírus. A justiça federal determinou que os bancos suspendam a cobrança em folha relacionada aos contratos de empréstimo consignado em vigor.
O juiz Renato Coelho Borelli atendeu a um pedido de uma ação popular sobre as medidas do Banco Central que liberaram R$ 1,2 trilhão em liquidez no sistema bancário no fim de março. A decisão atende os aposentados pelo INSS ou em regime próprio.
Na semana passada, o mesmo juiz proibiu os bancos de aumentarem as taxas de juros e alteraram as exigências para conceder empréstimos e financiamentos. Atendendo a um pedido do PDT, Borelli entendeu que as medidas de liberação dos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a manter guardados, não atingiram o objetivo final, de fomentar a disponibilidade de crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), disse em nota que a decisão gerará consequência imediata e um quadro “ainda maior de incertezas”. Segundo os dados da Febraban, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões.
A Febraban também disse que decisões como essa podem causar uma forte retração de novas concessões.
Procurado, o Banco Central disse que não comenta ações judiciais em curso. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que só se posicionará em juízo.
O que o aposentado deve fazer para suspender a cobrança do empréstimo consignado?
As cobranças mensais do empréstimo consignado são automaticamente descontadas em folha (e a suspensão também deveria ser automática), porém, é recomendo que os aposentados entrem em contato com a instituição responsável pelo contrato de empréstimo para solicitar a suspensão das próximas cobranças.
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