Governo quer reduzir margem de empréstimo consignado para servidores


A Principal intenção da medida é evitar que servidores comprometam demais seus salários com os empréstimos consignados.

Foi apresentado no senado um projeto de lei que visa fixar um limite menor do que o atual para empréstimo consignado aos servidores estaduais. Hoje o limite pode chegar até a 35% da sua remuneração líquida. A Intenção é evitar que o salário do funcionário fique muito comprometido e assim possa aumentar seu endividamento.

A contratação sequencial e desenfreada de empréstimos consignados não apenas não soluciona o problema do endividamento momentâneo dos servidores, mas, também, tem natureza extremamente diversa e oposta”, alega o autor do projeto, o deputado Onevan de Matos (PSDB).

Ele justifica que sem este controle, o servidor poderá ter uma redução “drástica” dos seus vencimentos, e assim aumenta sua inadimplência em outros setores. Também citou que a ideia é defendida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS) e Defensoria Pública.

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Os bancos por sua vez, sabem da fragilidade dos servidores e aposentados e acabam agindo em cima desta brecha. Hoje é bastante comum um servidor ou aposentado receber diversas ligações diárias com propostas de empréstimo consignado, isso porque os bancos tem acesso aos dados e sabem quando o cliente tem nova margem para empréstimo, gerando um ciclo de endividamento sem fim.

Para estabelecer este “limite” de empréstimos, terá que ser alterado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo. “O que foi criado como uma forma de auxílio, tem se tornado num grande tormento aos cidadãos”, descreveu ele.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Caso seja aprovado, ainda precisa do aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.

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Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/proposta-fixa-limite-de-emprestimo-consignado-aos-servidores

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