O que muda para o microempreendedor individual em 2019?


Fique por dentro das novas regras impostas pelo governo para os microempreendedores individuais no ano de 2019!

Hoje o artigo não é relacionado a empréstimos, mas está relacionado diretamente a negócios, principalmente para os pequenos empreendedores e autônomos que visam se tonar microempreendedores individuais em 2019.

O ano mudou e com ele novas regras foram impostas pelo governo para aqueles que são microempreendedores individuais. O ano de 2019 trouxe algumas novidades importantes e que muita gente ainda não sabe. Pensando nisso, separamos todas as mudanças impostas pelo governo para este ano. Confira o artigo e fique atento as novas regras!

Ocupações MEI (microempreendedor individual) suprimidas em 2019

As ocupações eliminadas foram:
– Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
– Proprietário(a) de bar e congêneres independente.

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Ocupações MEI (microempreendedor individual) incluídas em 2019

– Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
– Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
– Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
– Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

Ocupações MEI (microempreendedor individual) que tiveram o nome alterado em 2019

– Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente. A partir de 2019 passará a se chamar: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos).

Ocupações MEI (microempreendedor individual) que não serão mais consideradas como MEI em 2019

– Abatedor(a) de aves independente
– Alinhador(a) de pneus independente
– Aplicador(a) agrícola independente
– Balanceador(a) de pneus independente
– Coletor de resíduos perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
– Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador(a) independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfestantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador(a) de marketing direto independente
– Pirotécnico(a) independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador(a) de prédios históricos independente
– Sepultador independente

Os MEIs que atuam nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional através do link: ttp://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/alterar-dados-mei/alterar-dados

O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

Outras mudanças para MEI em 2019

Também houve correção na redação da ocupação de “Viveirista Independente”, na qual passou a constar a incidência de ICMS.

É isso meus amigos, espero ter ajudado com estas informações.

Grande abraço e sucesso!

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